AVISO RELATIVO AO REGULAMENTO DATA ACT

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e à sua utilização (Data Act), a J.Q.LUCAS, LDA fornece as seguintes informações:

1. IDENTIFICAÇÃO

Denominação Social: J.Q.LUCAS, LDA
NIPC: 510741436
Sede: Cacém Park, Armazém 36, Estrada de Paço de Arcos, 2735-238 Cacém, Sintra
Telefone: 215 909 000
Email: geral@ducatilisboa.com
Website: www.ducatilisboa.pt

A J.Q.LUCAS, LDA é concessionário oficial Ducati em Portugal, operando sob licença da Ducati Motor Holding S.p.A.

2. ACESSO A DADOS GERADOS POR PRODUTOS CONECTADOS

2.1. Motociclos Ducati Conectados

Os motociclos Ducati equipados com sistemas conectados (Ducati Connect, Ducati Link App) geram dados relativos a:

• Desempenho e funcionamento do veículo

• Localização GPS

• Diagnóstico técnico

• Utilização e condução

2.2. Direitos do Utilizador

Nos termos do Data Act, enquanto utilizador de um produto conectado Ducati, tem os seguintes direitos:

a) Direito de Acesso aos Dados
Pode solicitar acesso aos dados gerados pelo seu veículo através de contacto direto com a J.Q.LUCAS, LDA ou utilizando os canais disponibilizados pela Ducati Motor Holding S.p.A.

b) Direito de Partilha de Dados
Pode partilhar os dados do seu veículo com terceiros à sua escolha (por exemplo, oficinas independentes, seguradoras).

c) Direito de Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos dados para outro prestador de serviços em formato estruturado e de leitura automática.

3. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Para exercer os direitos relacionados com dados gerados pelo seu motociclo Ducati:

Contacto Direto:
Email: geral@ducatilisboa.com
Telefone: 215 909 000
Morada: Cacém Park, Armazém 36, Estrada de Paço de Arcos, 2735-238 Cacém, Sintra

Através da Ducati Motor Holding:
Os pedidos podem ser dirigidos diretamente à Ducati Motor Holding S.p.A. através dos canais oficiais disponíveis na aplicação Ducati Link ou no website oficial Ducati.

4. PRAZO DE RESPOSTA

Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com a devida notificação.

5. DADOS TRATADOS PELA J.Q.LUCAS, LDA

A J.Q.LUCAS, LDA, enquanto concessionário oficial, pode aceder a dados do veículo exclusivamente para:

• Diagnóstico técnico e manutenção

• Serviços de assistência e reparação

• Gestão de garantias

• Cumprimento de obrigações legais

O tratamento destes dados é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.ducatilisboa.pt.

Para questões específicas sobre proteção de dados:
Email: privacidade@ducatilisboa.com

7. RELAÇÃO COM DUCATI MOTOR HOLDING S.p.A.

A J.Q.LUCAS, LDA atua como concessionário oficial independente da Ducati Motor Holding S.p.A.

Ducati Motor Holding S.p.A.
Via A. Cavalieri Ducati, 3
40132 Bologna, Itália

A Ducati Motor Holding é a fabricante dos motociclos e responsável pelos sistemas conectados integrados nos veículos. Para questões relacionadas com o funcionamento dos sistemas Ducati Connect ou aplicação Ducati Link, contacte diretamente os canais oficiais Ducati.

8. ALTERAÇÕES

Este aviso pode ser atualizado para refletir alterações na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este aviso é regido pelo:

• Regulamento (UE) 2023/2854 (Data Act)

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

• Legislação portuguesa aplicável

Para mais informações ou exercício de direitos, contacte:

J.Q.LUCAS, LDA
Email: geral@ducatilisboa.com
Telefone: 215 909 000
Cacém Park, Armazém 36, Estrada de Paço de Arcos, 2735-238 Cacém, Sintra

© 2026 J.Q.LUCAS, LDA. Todos os direitos reservados.
Concessionário Oficial Ducati

Ducati Motor Holding S.p.A. – Società a Socio Unico – Società soggetta all’attività di Direzione e Coordinamento di AUDI AG.