1. INTRODUÇÃO

A J.Q.LUCAS, LDA, proprietária e gestora do website www.ducatilisboa.pt, assume como prioridade a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores.

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Denominação Social: J.Q.LUCAS, LDA
NIPC: 510741436
Morada: Cacém Park, Armazém 36, Estrada de Paço de Arcos, 2735-238 Cacém, Sintra
Telefone: 215 909 000
Email: geral@ducatilisboa.com
Email de Proteção de Dados: privacidade@ducatilisboa.com

A J.Q.LUCAS, LDA atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website, nos termos do artigo 4.º do RGPD.

3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador

Quando interage connosco através do Website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de Identificação:

• Nome completo

• Data de nascimento (quando aplicável)

b) Dados de Contacto:

• Endereço de email

• Número de telefone/telemóvel

• Morada postal

c) Dados de Interesse Comercial:

• Preferências de modelos de motociclos

• Interesse em test-drive

• Serviços pretendidos

• Histórico de interações

d) Dados de Marcação de Serviços:

• Marca e modelo do veículo

• Matrícula

• Tipo de serviço solicitado

• Data e hora preferencial

3.2. Dados Recolhidos Automaticamente

Durante a navegação no Website, são recolhidos automaticamente:

• Endereço IP

• Tipo e versão do navegador

• Sistema operativo

• Páginas visitadas e tempo de permanência

• Origem do acesso

• Cookies e tecnologias similares

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4.1. Gestão de Pedidos de Informação

• Responder a contactos e pedidos de informação sobre produtos e serviços

• Enviar documentação comercial solicitada

• Base Legal: Execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

4.2. Marcação e Gestão de Serviços

• Agendar test-drives de motociclos

• Marcar serviços de manutenção e assistência técnica

• Gerir revisões e reparações

• Base Legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

4.3. Comunicações de Marketing

• Enviar newsletters com novidades Ducati

• Informar sobre lançamentos de produtos

• Divulgar promoções e eventos exclusivos

• Base Legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

4.4. Melhoria do Website e Experiência do Utilizador

• Análise estatística de navegação

• Otimização de funcionalidades

• Personalização de conteúdos

• Base Legal: Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

4.5. Cumprimento de Obrigações Legais

• Emissão de faturas e documentos fiscais

• Gestão contabilística

• Resposta a autoridades competentes

• Base Legal: Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

4.6. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Proteção contra acessos não autorizados

• Prevenção de atividades fraudulentas

• Base Legal: Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

5. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com o artigo 5.º do RGPD, o tratamento dos seus dados pessoais orienta-se pelos seguintes princípios:

Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente.

Limitação das Finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

Minimização dos Dados: Recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários.

Exatidão: Garantimos que os dados são exatos e atualizados.

Limitação da Conservação: Os dados são conservados apenas pelo período necessário.

Integridade e Confidencialidade: Implementamos medidas de segurança adequadas.

6. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

6.1. Entidades com quem partilhamos dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

a) Ducati Motor Holding S.p.A.

• Para gestão de garantias

• Campanhas de recall

• Programas de fidelização

b) Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

• Plataformas de email marketing

• Serviços de alojamento web (hosting)

• Sistemas de agendamento online

• Serviços de análise de dados (analytics)

c) Autoridades Competentes

• Quando exigido por lei

• Autoridade Tributária

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

6.2. Transferências Internacionais

Caso seja necessário transferir dados pessoais para países fora da União Europeia, garantimos que:

• Existem decisões de adequação da Comissão Europeia, ou

• São aplicadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela UE, ou

• Outras garantias adequadas previstas no RGPD

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário:

Após o término destes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

8.1. Direito de Acesso (art. 15.º)

Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos sobre si.

8.2. Direito de Retificação (art. 16.º)

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.

8.3. Direito ao Apagamento – “Direito ao Esquecimento” (art. 17.º)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando:

• Deixarem de ser necessários para as finalidades

• Retirar o consentimento

• Opor-se ao tratamento

• Os dados tiverem sido tratados ilicitamente

8.4. Direito à Limitação do Tratamento (art. 18.º)

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações.

8.5. Direito à Portabilidade dos Dados (art. 20.º)

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável, num formato estruturado e de leitura automática.

8.6. Direito de Oposição (art. 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto.

8.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

8.8. Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (art. 22.º)

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

8.9. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:

Email: privacidade@ducatilisboa.com
Correio: J.Q.LUCAS, LDA – Proteção de Dados Pessoais
Cacém Park, Armazém 36, Estrada de Paço de Arcos, 2735-238 Cacém, Sintra
Telefone: 215 909 000

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

9. CONSENTIMENTO DE MENORES

Em conformidade com a Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores para oferta direta de serviços da sociedade da informação é lícito apenas se o menor tiver, pelo menos, 13 anos de idade.

Se o menor tiver menos de 13 anos, o consentimento deve ser dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

10.1. Medidas Técnicas

• Encriptação (SSL/TLS): Todas as comunicações sensíveis são encriptadas

• Firewalls e sistemas anti-intrusão: Proteção dos servidores

• Backups regulares: Cópias de segurança em ambientes seguros

• Controlo de acessos: Autenticação forte e gestão de privilégios

• Atualizações de segurança: Software sempre atualizado

10.2. Medidas Organizativas

• Formação de colaboradores: Sensibilização regular sobre proteção de dados

• Políticas internas: Procedimentos documentados de segurança

• Controlo de acesso físico: Instalações protegidas

• Confidencialidade: Acordos de confidencialidade com colaboradores

• Auditorias periódicas: Revisão regular das medidas de segurança

11. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DADOS

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a:

• Notificar a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação

• Comunicar aos titulares afetados sem demora indevida, quando a violação representar um risco elevado

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

13. VIDEOVIGILÂNCIA

Caso as instalações da J.Q.LUCAS, LDA estejam equipadas com sistemas de videovigilância:

• A captação de imagens destina-se exclusivamente à segurança de pessoas e bens

• Existem avisos visíveis sobre a videovigilância

• As imagens são conservadas por um período máximo de 30 dias

• Não é efetuada captação de som, exceto mediante autorização prévia da CNPD ou quando as instalações estejam encerradas (Lei n.º 58/2019)

14. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Pode apresentar reclamação a qualquer momento, independentemente de ter contactado previamente a J.Q.LUCAS, LDA.

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A J.Q.LUCAS, LDA reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através de:

• Aviso destacado no Website

• Email (quando disponível)

Recomendamos a consulta regular desta Política de Privacidade para se manter informado.

16. LINKS EXTERNOS

O Website pode conter links para websites de terceiros (por exemplo, Ducati Motor Holding, redes sociais, parceiros).

A J.Q.LUCAS, LDA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados de websites externos. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

17. TRATAMENTO DE DADOS EM RELAÇÕES LABORAIS

Para trabalhadores e candidatos a emprego da J.Q.LUCAS, LDA, aplicam-se regras específicas previstas na Lei n.º 58/2019:

• O consentimento do trabalhador não é considerado lícito se resultar vantagem para o trabalhador

• Dados biométricos apenas para controlo de assiduidade e acessos

• Videovigilância em contexto laboral com regras específicas

18. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Para resolução de eventuais litígios relacionados com proteção de dados, pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr

19. CONTACTOS E INFORMAÇÕES

Para quaisquer questões, dúvidas ou exercício de direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais:

Email de Proteção de Dados: privacidade@ducatilisboa.com
Email Geral: geral@ducatilisboa.com
Telefone: 215 909 000
Morada: Cacém Park, Armazém 36, Estrada de Paço de Arcos, 2735-238 Cacém, Sintra

Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 09h00 – 18h00
Sábado: 09h00 – 13h00

A J.Q.LUCAS, LDA compromete-se a tratar os seus dados pessoais com o máximo respeito pela sua privacidade e em plena conformidade com a legislação aplicável.

Ao utilizar o Website www.ducatilisboa.pt, declara ter lido, compreendido e aceite a presente Política de Privacidade.

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